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Termos e Condições do Site da ARSOPI, S.A.

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Regras de Utilização do Site


Estes Termos e Condições constituem as únicas normas de utilização do Site. Qualquer alteração será realizada por publicação no Site e entrará em vigor no momento em que se tornar pública no Site.


Disposições Finais


1 – A ausência de aplicação de qualquer direito constante destes Termos e Condições por parte da ARSOPI, S.A. será interpretado como uma renúncia ao mesmo, o qual poderá ser exercido a qualquer momento no futuro.

2 - Caso alguma disposição do presente contrato venha a ser declarada ilegal ou inaplicável, a mesma será substituída por uma que reproduza o mais fielmente possível e de forma legítima a vontade descrita na disposição declarada inaplicável.



Lei Aplicável e foro


O presente contrato e sua interpretação ficam submetidos à lei portuguesa. Qualquer litígio quanto à existência, validade, eficácia, interpretação, aplicação ou integração dos presentes Termos e Condições será submetido ao foro competente da comarca do Porto com expressa renúncia a qualquer outro.

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